Apresentação
Casa de Acolhimento
A Casa de Acolhimento designada por Centro de Bem-Estar Infantil e Juvenil do Coração de Jesus é uma Fundação de Solidariedade Social, propriedade da Congregação das Franciscanas Missionárias de Nossa Senhora, Instituto Religioso de Vida Apostólica e de Direito Pontifício.
Fundado em 1893 com o nome de Asilo-Colégio do Sagrado Coração de Jesus, é uma Instituição Católica que se orienta pelos princípios apresentados nos seus Estatutos, aprovados pelo Bispo da Diocese, nos termos do Artº 454 do Código Administrativo.
Como Instituição Particular de Solidariedade Social (Decreto-Lei 119/83 de 25 de fevereiro – Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social), Pessoa Coletiva nº 500 844 380, está inscrita no Centro Regional de Segurança Social, no Livro 2 das Associações de Solidariedade Social, desde 6 de Dezembro de 1983, sendo o nº 2 das UDIPSS.
O Centro Bem-Estar rege-se pelo Decreto-Lei nº 147/99 de 1 de setembro Lei de Promoção e Proteção de crianças e jovens em perigo (LPCJP), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 142/2015 de 8 de setembro (segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro) e demais legislação aplicável.
Destina-se a acolher crianças e jovens do sexo feminino em situação de perigo com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos que residam ou se encontrem em território nacional a quem foi aplicada uma medida de promoção e proteção de acolhimento residencial.
O acolhimento de crianças e jovens numa Casa de Acolhimento constitui uma medida de proteção contra maus-tratos, negligência e/ou incapacidade educativa dos seus progenitores ou substitutos que impossibilitam a existência de condições básicas para o desenvolvimento integral dessas crianças/jovens.
P. Portuguesa das Franciscanas Missionárias da Nossa Senhora
